E porque este é um blog pessoal mas aberto a todos os que nele queiram participar, venho informar / perguntando o seguinte:
Ao final do dia 05 de Dezembro de 2009, ou seja, Sábado, eu Carlos Gil ao conduzir o meu automóvel pessoal, cometi uma infracção , pois conduzia sem cinto de segurança.
Ao parar o meu automóvel precisamente na fila das bombas de gasolina, um militar da GNR, bate-me no vidro do carro, pedindo-me de imediato os documentos. Após lhe ter dado os referidos, o mesmo agente disse-me que eu conduzia sem cinto de segurança e teria que ser autuado.
Dou os meus parabéns a esse agente, porque no cumprimento do seu dever faz prevalecer a legislação aplicando os devidos procedimentos, aos quais todos estamos sujeitos.
Contudo e porque não sou total conhecedor da legislação. Houve algo que me deixou perplexo e que pergunto:
1- Quando o agente da GNR, me pediu a documentação pessoal , do automóvel e disse-me que estaria a conduzir sem cinto de segurança, o mesmo agente disse-me que eu teria que me deslocar ao Posto da GNR, deslocando-se ele mesmo para o veiculo / Jipe com os meus documentos. . Antes que ele entrasse no referido jipe, perguntei-lhe.
- “O Sr. Desculpe mas, visto não poder deixar aqui o meu automóvel nas bombas de gasolina, e porque tenho ordem para me deslocar ao Posto e porque não tenho documentos, posso deslocar-me sem os documentos pessoais e do automóvel até lá?”
_ Resposta do agente.
-“ não há problema”.
a) Pergunto - É legal um condutor conduzir sem documentos? É legal alguém andar sem documentos?
2- Já no Posto da GNR, foi-me perguntado se estava em condições de pagar imediatamente a referida autuação no valor de 120,00 Euros. Como não tinha essa quantia na carteira respondo que não. Ao que me foi dito que então a referida carta de condução ficaria retida até pagamento.
Disse que iria buscar a carteira ao automóvel, pois tinha na mesma o cartão multibanco e cheques . Ao entrar no posto perguntei se poderia pagar com multibanco ao qual me foi dito que “ NÃO, por falta de meios.”. Perguntei também se poderia ou não pagar com cheque ao qual também me foi respondido. “ não”…sem qualquer explicação.
b) Pergunto – Qual a legislação que diga que eu ou outro qualquer cidadão, contribuinte não possa pagar as autuações de trânsito por cheque no acto e no imediato?
c) Porque não posso pagar por multibanco, visto até algumas viaturas da GNR, estarem munidas com o devido dispositivo para esse efeito e num posto da GNR, não ser possível tal faceta?
3- Quando o Agente me disse que a carta de condução ficaria retida no posto da GNR, até pagamento da multa, não me foi informado que , deveria o mesmo agente passar-me uma guia por 24 horas? Não sei se estou correcto ou errado , mas certo é que deveriam passar uma guia para que eu pudesse conduzir , pois sem carta de condução , ninguém pode conduzir, para que possa resolver a forma de pagamento?
Desloquei-me ao multibanco mais proximo e fiz o referido levantamento para pagamento da multa.
4- Pergunto também e porque também sei que a lei o permite, o porquê dos agentes poderem conduzir sem cinto de segurança sem sequer se lembrarem que dar o exemplo aos condutores, era sim uma mais valia a ser considerada?
Perante o sucedido seguirão estas mesmas perguntas para o Ministério da Administração Interna e para o Comandante de Posto da GNR de Sousel, afim de eu ver algumas das minhas perguntas/ duvidas, respondidas.
Mais informo que, por este poste, por estas perguntas enviadas ás responsabilidades Nacionais e locais, que espero não sentir de alguma forma qualquer tipo de pressão/ perseguição pessoal por esse agente de autoridade, pois assim sendo levarei até ás ultimas consequências este e qualquer outro que no futuro se venha a registar.
Não estou nem ninguém está acima da lei e por isso admito a minha infracção, mas os agentes da autoridade também não estão acima da lei.
Com os melhores cumprimentos:
Carlos Gil