Edital n.º 1117/2009

 Diário da República, 2.ª série — N.º 227 — 23 de Novembro de 2009

Armando Jorge Mendonça Varela, Presidente da Câmara Municipal de

Sousel, torna publico que, por deliberação tomada em Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de 9 de Novembro de 2009, e nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto--Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, é submetido a inquérito público o projecto de Regulamento e Tabela de Taxas Municipais do Município de Sousel, pelo período de 30 dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, 2.ª série, durante o qual poderá o mesmo ser consultado no Serviço de Atendimento desta Câmara Municipal durante as horas normais de expediente e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Sousel e sobre ele serem formuladas por escrito as observações tidas por convenientes. Para geral conhecimento se publica este edital e outros de igual teor

que vão ser afixados nos locais de estilo.

9 de Novembro de 2009. — O Presidente da Câmara, Armando Varela.

Projecto de regulamento e tabela de taxas municipais

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http://dre.pt/pdf2sdip/2009/11/227000000/4784147887.pdf