Governo mexe nas NUTS III
Os municípios alentejanos de Sousel e de Mora passam a integrar respectivamente as NUTS III do Alto Alentejo e do Alentejo Central, decidiu hoje o Governo em Conselho de Ministros.
A decisão de hoje altera, por decreto-lei, tem efeitos na organização territorial das associações de municípios e na participação em estruturas administrativas do Estado e nas estruturas de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013, que enquadra a utilização dos fundos europeus de apoio ao desenvolvimento do país neste período.
O sistema europeu de NUTS (sigla em francês de Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatísticos) do serviço de estatística europeu divide o país em regiões de dois níveis, sendo utilizadas para ajudar à atribuição dos Fundos Estruturais e de Coesão. As primeiras, as NUTS II, correspondem às das cinco comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), que por regra se subdividem em várias NUTS III, que correspondem a agrupamentos de concelhos.
O Governo justifica estas alterações agora decididas por se basearem “no perfil sócio-económico comum e no reconhecimento das dinâmicas de relacionamento dentro do espaço geográfico da NUTS II do Alentejo”, reforçando-se assim “a coerência territorial dos limites das NUTS III dentro do espaço das NUTS II do Alentejo”, reflectindo “uma maior lógica histórica, geográfica, cultural, e de representação institucional”.
26.02.2009 - 15h06 PÚBLICO
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1366822&idCanal=59
Governo: Mora e Sousel mudam de unidade territorial, autarcas satisfeitos
"Estamos muito satisfeitos pelo término da nossa luta ser este", disse à agência Lusa José Manuel Sinogas (CDU), presidente do município de Mora, secundado pelo presidente da câmara de Sousel, Armando Varela (PSD): "Esta decisão foi a melhor opção".
http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=389794&visual=26&tema=1