Segunda-feira, 6 de Maio de 2013

SOUSELALENTEJO ( EIS A CHANTAGAM E PERGUNTAS )

Rescisão por mútuo acordo
Vinculam-se todos os funcionários do Estado a tal
acordo …
A única interrogação e porque não há elementos ( documentos) legais aos quais possamos discutir , mas que penso poder perguntar é a seguinte…

Sendo os funcionários das Autarquias, ( Não funcionários do Estado, não funcionários públicos) mas com os mesmos estatutos, a mesma legislação aplicada, pergunta-se se esta medida também irá abranger o poder Autárquico… Eu não sei alguém sabe? Contudo, sei que é inconstitucional, as medidas referenciadas por Passos Coelho acima citadas. E porquê porque teria que mudar completamente o CÓDIGO DO TRABALHO.
ABAIXO ESTÃO E ESTÁ A CHANTAGEM FEITA AOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS…
Carlos Gil




Quem não aceitar a rescisão por mútuo acordo no Estado, poderá ser colocado na situação de mobilidade especial.
O programa de rescisões por mútuo acordo na Função Pública depende, em princípio, da vontade do trabalhador em fazer cessar o seu contrato de trabalho. Porém, a proposta do Governo permite aos dirigentes incentivarem a adesão dos trabalhadores que estejam a mais no serviço, lembrando-lhes que a alternativa à rescisão poderá ser a sua colocação na mobilidade especial, onde acabará igualmente por ser dispensado e com piores condições.

A norma integra a proposta da portaria sobre o programa de rescisões amigáveis que começa hoje a ser negociada entre os sindicatos do sector e o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino. Segundo sabe o Diário Económico, este foi um dos pontos mais discutido no Conselho de Ministros de quinta-feira passada, onde foram aprovadas as medidas de corte na despesa pública.

PUBLICADO POR: carlosgil às 17:40
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