Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012

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Governo propõe diluição de metade de cada um dos subsídios no privado

Medida vigora apenas em 2013 e só abrange os contratos definitivos.
No próximo ano, os trabalhadores do sector privado deverão receber metade do subsídio de férias e de Natal em duodécimos. Já os restantes 50% continuarão a ser pagos dentro dos actuais prazos legais. Quer isto dizer que 50% do subsídio de Natal deve ser pago até 15 de Dezembro e 50% do subsídio de férias deve ser atribuído antes do início do período de férias.
De acordo com a proposta do Governo, a que o Diário Económico teve acesso, esta nova regra vigora apenas durante 2013 (a começar já em Janeiro) e só abrange contratos por tempo indeterminado. Ou seja, contratos a prazo ficam fora desta medida.
A diluição ao longo do ano de metade dos subsídios vai sobrepor-se a convenções colectivas e contratos de trabalho que prevejam soluções diferentes. Quer isto dizer que será obrigatória. No entanto, a proposta do Governo também prevê que empresas e trabalhadores possam decidir outras formas de pagamento, desde que haja acordo escrito celebrado depois da entrada em vigor do novo diploma.
Esta medida pretende aliviar os efeitos do aumento de impostos que os trabalhadores vão sentir em 2013 e também impedir que as empresas sejam sujeitas a picos de pagamento em dois períodos do ano.
No sector público, o Executivo já decidiu diluir o subsídio de Natal ao longo do ano. Já o de férias continuará sujeito a cortes.

PUBLICADO POR: carlosgil às 17:20
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