Domingo, 12 de Agosto de 2012

souselalentejo ( Novo código do trabalho)

Ainda pode haver surpresas. O Bloco de Esquerda, o Partido Comunista  Português e os deputados de Os Verdes pediram ao Tribunal Constitucional (TC) a  fiscalização do novo Código do Trabalho, em vigor desde 1 de agosto de 2012. A  CGTP há muito que defende a inconstitucionalidade da lei laboral: "viola o  princípio da segurança no emprego" e atenta contra "a conciliação da atividade  profissional com a vida familiar", diz a central sindical.

Os apelos não tiveram eco junto a Cavaco Silva, que promulgou a legislação.  Resta a última palavra do TC. Ora, desde a surpreendente decisão de declarar  inconstitucionais os cortes salariais da função pública e dos pensionistas,  torna-se difícil fazer qualquer antecipação do entendimento dos juízes do  Constitucional.

Mas, por agora, as alterações ao Código do Trabalho são lei e prevalecem  mesmo sobre os contratos coletivos de trabalho, no que diz respeito, por  exemplo, ao pagamento de horas extraordinárias. Há muitas novidades. As faltas  junto a fins de semana ou nas pontes são punidas com mão pesada; os  despedimentos saem mais baratos aos empregadores, já que o valor das  indemnizações diminui; o banco de horas pode agora ser negociado diretamente  entre patrão e trabalhador, até às 50 horas de trabalho semanal.

É altura de dizer adeus a quatro feriados e aos 25 dias de férias. Nas  páginas seguintes irá encontrar um guia com as principais alterações, que  resultaram de um acordo entre o Governo, as entidades patronais e a central  sindical UGT. Publicamos ainda as respostas do advogado Fausto Leite às dúvidas  que os leitores nos colocaram sobre o código laboral.

 

CLIQUE PARA CONHECER TODAS AS  ALTERAÇÕES:

 

Ler mais: http://visao.sapo.pt/guia-o-que-muda-com-o-novo-codigo-do-trabalho=f680102#ixzz23MDc7o5E


PUBLICADO POR: carlosgil às 19:18
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1 comentário:
De jon a 14 de Agosto de 2012 às 09:48
Bom post!
Eu Acho exactamente o mesmo, mas também acho que podemos sempre tentar fazer algo mais por nos próprios… Apos pesquisa relacionada, verifiquei alguma informação que Vos poderá ser útil:
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