Quinta-feira, 5 de Julho de 2012

souselalentejo ( Inconstitucionalidade legislativa)

Afinal os sindicatos sempre senrvem para alguma coisa não?

Na integra noticia sobre ...

.   

O Tribunal Constitucional (TC) considera que o corte dos subsídios de férias e Natal é inconstitucional, devido à desigualdade no tratamento, mas vai viabilizá-lo só este ano porque as consequências da aplicação da inconstitucionalidade poderiam colocar em causa as metas do défice.

Em comunicado, o TC explica que o corte traduz "uma imposição de um sacrifício adicional que não tinha equivalente para a generalidade dos outros cidadãos que auferem rendimentos provenientes de outras fontes, tendo concluído que a diferença de tratamento era de tal modo acentuada e significativa".

"O Tribunal concluiu que a dimensão da desigualdade de tratamento que resultava das normas sob fiscalização, ao revelar-se manifestamente desproporcionada perante as razões que a fundamentavam, se traduzia numa violação do princípio da igualdade", sustenta o TC.

Ainda assim, uma vez que a "execução orçamental de 2012 já se encontra em curso avançado, o Tribunal reconheceu que as consequências desta declaração de inconstitucionalidade poderiam colocar em risco o cumprimento da meta do défice público imposta nos memorandos (...), não os aplicando à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e, ou, 14.º meses, relativos ao ano de 2012", lê-se no documento.

A decisão foi tomada por maioria.

 

http://economico.sapo.pt/noticias/constitucional-permite-o-corte-de-subsidios-so-este-ano_147767.html

 

souselalentejo

 

 


PUBLICADO POR: carlosgil às 21:36
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4 comentários:
De Joaquim Gil a 7 de Julho de 2012 às 20:59
De facto é uma injustiça tirarem os subsídios aos funcionários públicos e não o fazerem aos restantes cidadãos, é natural que as pessoas contestem, já não acho tão natural, ninguém se ter levantado quando, até à bem pouco tempo, os empregados dos transportes públicos, se transportarem, eles e suas famílias, de borla, assim como os funcionários da EDP (funcionários públicos), não pagarem a energia que consumiam em suas casas, para além de outras coisas que podia enumerar, será que a constituição nunca achou que havia falta de equidade nas regalias, entre cidadãos do mesmo país?, a natureza deu-nos os olhos virados para a frente, mas também nos deu a faculdade de rodarmos a cabeça, para ver para trás!!


De carlosgil a 7 de Julho de 2012 às 21:16
COMPREENDO A SUA PERGUNTA MAS ...........SENDO EU FUNCIONÁRIO DO SECTOR DA SAÚDE, DIGO-LHE.........PROVAS TENHO EM COMO PAGO TODAS AS MINHAS CONSULTAS TAIS COMO TODOS OS OUTROS UTENTES.........E MAIS...PAGO E BEM PAGAS.......SEM MAIS CARLOS GIL


De Joaquim Gil a 7 de Julho de 2012 às 22:25
Amigo Carlos, eu não generalizei, por algum motivo fiz referência a umas classes de trabalhadores, será que não concorda, ou não tinha conhecimento desses factos?, digo-lhe mais, penso que havia uma classe, que nem impostos pagava!!


De vencerei a 6 de Julho de 2012 às 08:46
Enquanto andarmos regidos por uma constituição elaborada em 1976 num período pós revolucionário , um período conturbado , em que a composição da assembleia constituinte, era bem diferente do que a que é hoje,e depois com alguns retoques, revisões, o país não vai prá frente. Com as leis ditas democráticas e com esta democracia, não digo só a Portuguesa mas sim a europeia, não vamos chegar longe , isto é uma questão de tempo, a economia não vai aguentar.E já que se fala em desigualdades, esta dita democracia , tem criado desigualdades que , já me questiono se nos regimes ditatoriais não seriam mais justos. Mas pergunto será que o pagamento de mais dois meses por ano do que na realidade existe no calendário, é justo? Não seria mais justo quando as pessoas recebiam ao dia ou á semana? está claríssimo que estes juízes que chagaram á conclusão que o corte dos subsídios que só a palavra subsidio diz tudo, não é contemplada na constituição, de certeza que foram influenciados porque ganham não sei bem , mas aí uns 10.000 eur e vão perder 20.000 eur por ano, não estão a pensar nos que ganham 500 eur e vão perder 1.000 eur . e é isto justo' ou será mais justo de uma vez por todas acabar com estes subsídios ? e outros que por aí andam. Esta democracia de facto é muito justa, quando á bastante pouco tempo um jornal diário publicou fotografias em bairros sociais, com automóveis topo de gama á porta, com TV cabo etc e a pagarem rendas de 10 eur mensais e a receberem RSI ( rendimento social de inserção), bem não digo mais nada, senão não ia terminar.


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