Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012

souselalentejo ( Moção)

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 Cola-se Moção apresentada pelo  Conselho Executivo da CIMAA ( Comunidade intermunicipal do Alto Alentejo)

 

 

O Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA) decidiu encerrar, a partir de dia 1 de novembro de 2011, as extensões de saúde de Arez, Monte Claro, Salavessa, Pé da Serra e Velada, no Concelho de Nisa, Escusa, Galegos e Alvarrões, em Marvão, Pisão, no Concelho do Crato, Ouguela, em Campo Maior e ainda as extensões de Maranhão, Valongo e Alcórrego, em Avis. A ULSNA decidiu ainda diminuir o horário de funcionamento dos Centros de Saúde de Castelo de Vide, Marvão, Alter do Chão, Crato, Gavião, Avis, Fronteira, Sousel, Arronches e Monforte. Assim, os Centros de Saúde abrangidos pela medida vão passar a funcionar entre as 8h00 e as 18h00 ou das 9h00 às 19h00, nos dias úteis, e das 9h00 às 13h00 aos sábados, domingos e feriados. Os Centros de Saúde de Campo Maior e Nisa vão sofrer uma redução no horário de funcionamento de uma hora, e passam a estar de portas abertas das 8h00 às 20h00, nos dias úteis, e das 8h00 às 14h00 aos sábados, domingos e feriados. Os Centros de Saúde de Sousel, Fronteira, Alter do Chão, Crato, Monforte, Arronches, Gavião e Avis passarão igualmente a encerrar num dos dias de fim de semana e alternadamente aos feriados.

 

Dado que o encerramento das treze extensões de saúde e a diminuição do horário de funcionamento dos Centros de Saúde prejudica a qualidade de vida das populações afetadas, que se veem obrigadas a percorrer distâncias consideráveis para ter acesso aos cuidados de saúde primários, estas medidas são de extrema gravidade para a região e prejudicam severamente as populações em causa.

 

A falta de transportes públicos vem agravar ainda mais a situação dos pacientes, uma vez que muitos não possuem meios para se deslocar em viatura própria ou recursos financeiros para recorrer à utilização de um táxi para tão grandes distâncias a percorrer.

 

Num distrito com elevada percentagem de população idosa, uma parte considerável sofrendo de doenças crónicas que obrigam a constantes deslocações, encerrar as extensões de saúde e diminuir o horário dos Centros de Saúde sem a garantia de transportes alternativos que permitam aos utentes o acesso ao Serviço Nacional de Saúde terá consequências graves, afetando consideravelmente a qualidade de vida das populações.

 

 

Praça do Município, n.º 10-7300-110 PORTALEGRE - Telef. (245) 301440 - Fax (245) 301449 Contribuinte nº 509020690 Página 2


Atendendo às especificidades da região do Alto Alentejo, onde o índice de envelhecimento é extremamente elevado, acarretando notórios problemas socioeconómicos, torna-se difícil que parte significativa da população tenha asseguradas condições de acesso a um bem fundamental. O Conselho Executivo da CIMAA receia, inclusive, que, em virtude das dificuldades, possa haver quem dispense cuidados médicos essenciais para o seu bem-estar, podendo até por em risco a sua saúde ou a própria vida.

 

Com o intuito de prevenir que os utentes prejudiquem a sua saúde por impossibilidade de deslocação ao centro de saúde mais próximo, alguns municípios podem vir a providenciar meios de transporte às populações, o que acarretará uma despesa extra que os municípios do Alto Alentejo não podem comportar. Num período de contenção de despesas, a opção de acautelar meios de transporte aos utentes revela-se mais dispendiosa que aquela de levar um médico até essas mesmas populações, com a agravante de que, para além de superior, será mais uma despesa a juntar às muitas que sufocam os municípios do Alto Alentejo, com recursos parcos que não permitem ir além das competências da autarquia. No caso concreto, a verificar-se o investimento, seria assumir, por parte dos municípios, uma competência que sempre coube ao Ministério da Saúde: permitir que as populações, onde quer que residam, tenham acesso aos cuidados de saúde primários.

 

O encerramento das extensões de saúde e diminuição do horário de funcionamento dos Centros de Saúde podem igualmente levar a um aumento da afluência de doentes ao já congestionado serviço de urgências do Hospital Distrital.

 

As medidas em causa irão ainda acentuar as desigualdades entre os distritos do interior e do litoral do país, contribuído para o despovoamento das regiões do interior. Colocam em causa os direitos e garantias das populações do Alto Alentejo, vistas apenas como números, sem atender às suas necessidades e à realidade que enfrentam no seu quotidiano.

 

É de lamentar ainda a falta de diálogo entre a ULSNA e os Presidentes das Câmaras Municipais dos concelhos ora afectados, de forma a que atempadamente fosse possível garantir soluções. A resolução das graves dificuldades que o país atravessa,

 

 

Praça do Município, n.º 10-7300-110 PORTALEGRE - Telef. (245) 301440 - Fax (245) 301449 Contribuinte nº 509020690 Página 3


nomeadamente na área da Saúde no Alto Alentejo, deve sempre passar pelo diálogo com as pessoas e não contra essas mesmas pessoas.

 

Perante esta situação,

 

 

o Conselho Executivo da CIMAA, reunido em 31 de Outubro de 2011, deliberou:


1.Opor-se ao encerramento de treze extensões de saúde no distrito de Portalegre e à diminuição do horário de funcionamento e encerramento de um dia por semana dos Centros de Saúde de Alter do Cão, Arronches, Avis, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Marvão, Monforte, Gaviao e Sousel


2.Advertir e responsabilizar o Governo para as consequências negativas de tais medidas, que irão prejudicar gravemente a região, em especial as populações servidas pelas 13 extensões de saúde a encerrar e dos 12 concelhos supra identificados;

 

3.Solicitar a intervenção do Governo, do Ministério da Saúde, da Assembleia da República, dos Grupos Parlamentares e da Presidência da República para que as populações em apreço sejam efetivamente tratadas em condições de equidade, de dignidade e de respeito em relação às populações dos restantes concelhos do Distrito de Portalegre e do país;

 

4. Dar conhecimento desta deliberação à Assembleia Intermunicipal e aos Órgãos de Comunicação Social.

 

O Presidente do Conselho Executivo

 

Dr. Armando Varela

 


PUBLICADO POR: carlosgil às 19:17
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